BRASIL: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado começa, nesta terça-feira (7), uma série de três audiências públicas para debater o novo Código Eleitoral, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). A ideia é que os debates foquem na participação feminina nas eleições e na distribuição das vagas no sistema proporcional de votos.

Para a reunião de amanhã, nove pessoas, entre especialistas e parlamentares, foram convidados. Até a publicação desta reportagem, oito confirmaram presença. O projeto reúne todas as regras eleitorais — desde orientações para partidos políticos até a definição dos critérios de inelegibilidade.

A nova versão da proposta estava prevista para ser apresentada na quarta-feira (2), mas a etapa foi transferida para o mês de maio. A mudança veio por diferentes pedidos para que o projeto seja mais discutido entre senadores.

O projeto define o prazo de oito anos para que um candidato fique impedido de concorrer, independentemente da gravidade do crime cometido. O tempo previsto segundo o código passaria a contar desde a decisão final em Justiça, o que poderia levar a perda de mandatos.

A alteração, no entanto, pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. Em outra frente, o projeto também estabelece a reserva de 20% das vagas a nível Legislativo para mulheres, o que, na prática, deixaria cadeiras na Câmara, Senado e em Casas de estados e municípios.

A intenção do Congresso é fazer com que as definições passem a valer nas eleições de 2026, o que reduz o tempo de análise no Senado. Além da CCJ, o texto precisa ainda passar pelo plenário e ser novamente avaliado entre deputados, tendo todas as etapas concluídas até outubro.