BRASIL: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Orçamento de 2025, com dois vetos. O texto, que prevê as despesas e receitas da União para este ano, deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas impasses sobre emendas parlamentares atrasaram a votação, concluída no mês passado. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Os vetos ao texto foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “por contrariedade ao interesse público”.

Segundo o Executivo, as suspensões, que somam R$ 3,010 bilhões, foram “pontuais”. Pelo prazo regimental, Lula tinha até a próxima terça-feira (15) para sancionar a peça orçamentária. Sem o texto nos primeiros meses deste ano, o governo federal foi obrigado a trabalhar com recursos limitados, suficientes apenas para manter a máquina pública.

“O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo (RP 2), o que é vedado pelos §§ 2º e 5º, inciso II, do art. 11 da Lei Complementar nº 210, de 2024″, explicou, em nota, o ministério.

O segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, foi no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Os valores seriam destinados a financiamentos com retorno, “em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo, situação decorrente de alterações promovidas durante a tramitação do Orçamento no Congresso”, como descreveu a pasta.

A sanção oficializa o salário mínimo para este ano, de R$ 1.518. O valor, no entanto, está em vigor desde janeiro, por meio de um decreto de dezembro de 2024. Com o atraso na votação do Orçamento, Lula publicou a medida para garantir aumento real (acima da inflação) no piso, de 2,5%.

Pontos liberados

A peça orçamentária vai destravar, entre outros pontos, o reajuste de servidores públicos federais, o novo CNU (Concurso Nacional Unificado), apelidado de “Enem dos Concursos”, e o empenho de novas emendas parlamentares.

Foram reservados R$ 22 bilhões para garantir o reajuste salarial de 9% para os servidores do Executivo. Os valores incluem o pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2025, que serão transferidas retroativamente. Em dezembro do ano passado, o governo publicou uma medida provisória com o reajuste aos servidores, mas o aumento não foi pago nos primeiros meses deste ano devido à falta de orçamento.

Segundo o Executivo, o reajuste será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em 2 de maio. O pagamento será feito de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano.

Com relação ao “Enem dos Concursos”, o governo aguardava a aprovação do Orçamento para lançar os editais do CNU e de outras provas.

Outro ponto destravado foi o empenho de emendas parlamentares. Na versão aprovada, ficaram previstos R$ 50,4 bilhões para os pagamentos.

O texto também determinou que, desse total, R$ 11,5 bilhões fiquem para emendas de comissão — destinadas de forma coletiva pelos colegiados. Nessa modalidade, 50% dos valores são voltados para indicações em Saúde.