JI-PARANÁ, RO - O ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, foi multado em R$ 50 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) por manter, ao longo de quase três anos, um contrato considerado ilegal pela Corte. 

A penalidade foi aplicada após apuração de que Isaú ignorou decisões e alertas do tribunal sobre irregularidades no vínculo firmado com uma empresa responsável pela manutenção da frota de veículos da prefeitura.

De acordo com o TCE, o contrato irregular teve origem em uma licitação realizada em 2020. Apesar de outros processos licitatórios terem sido abertos, todos foram anulados, e o contrato com a empresa permaneceu ativo até o fim do mandato do ex-prefeito, contrariando as ordens do órgão fiscalizador.

A decisão do tribunal destaca a omissão de Isaú na condução da situação e aponta que ele reincidiu nas falhas administrativas, sem exercer o devido acompanhamento ou fiscalização dos contratos. O prazo estabelecido para pagamento da multa é de 30 dias, e o valor deverá ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do TCE. Caso não haja quitação dentro do prazo, a cobrança será judicializada.

Em nota, Isaú Fonseca informou que sua defesa está avaliando a decisão e pretende recorrer.

Além dessa multa, o ex-prefeito responde a outras ações judiciais. Em fevereiro, ele teve bens bloqueados pela Justiça de Rondônia em investigação que apura nepotismo. 

O Ministério Público o acusa de nomear a própria companheira para cargo público e de chefiar um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos, que teria causado prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres municipais. Isaú foi afastado do cargo em 2023, juntamente com outros três servidores investigados.