PORTO VELHO (RO) - Apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, o programa A Voz do Povo desta terça-feira (16) recebeu o advogado tributarista Breno de Paula, que falou sobre a realidade tributária do Brasil e suas impressões sobre o que é necessário para amenizar essa carga.

Para Breno de Paula, a inserção do sistema tributário dentro da Constituição de 1988 acabou problematizando a questão dos impostos no Brasil, motivo pelo qual cresce o sentimento de renovação desse modelo.

“A Constituição trouxe um sistema tributário. Ao contrário de outros países, no Brasil se optou por constitucionalizar esse sistema. Todavia, estados e municípios acabaram criando um complexo de normas e obrigações que levaram o país a esse colapso da legislação tributária”, disse Breno de Paula.

De acordo com o advogado, o Brasil precisa uniformizar o sistema tributário, hoje regido tanto pela União quanto pelos estados.

“Um dos maiores gargalos do sistema tributário é a uniformização da legislação. Hoje o empresário precisa se adaptar às regras da União e dos estados onde seu empreendimento atua”, afirmou Breno de Paula.

Ele destacou ainda que é necessária uma reforma ampla, que envolva não apenas o Governo Federal, mas também cada um dos estados brasileiros.

“Não temos dúvidas de que a reforma estadual deveria anteceder a reforma nacional. Temos de buscar a maturidade necessária para diminuir o tamanho do Estado, porque enquanto tivermos o pensamento de um Estado pesado, conviveremos com o aumento da carga e da complexidade tributária”, disse Breno de Paula.

Essa mudança, segundo ele, só virá com a maturidade do povo brasileiro e de seus representantes.

“Maturidade. Esse é o debate que precisamos superar em algum momento. O setor produtivo não vai suportar essa complexidade, esse aumento de carga tributária. Acabamos de presenciar no Congresso Nacional a votação da reforma tributária que, infelizmente, em sua regulamentação, não trouxe o corte esperado na carga de tributos”, analisou Breno de Paula.

As ações do Governo Federal foram destacadas por ele como mais cômodas, porém com resultados desastrosos para o futuro.

“O Governo Federal vem tomando a medida mais cômoda, que é o aumento da carga tributária. Para o setor de serviços, os novos encargos fiscais irão gerar um aumento de mais de 200% na carga tributária. Alguns estabelecimentos chegarão a pagar até 28% do novo valor agregado. Isso causa espanto porque o setor de serviços é um dos maiores geradores de emprego do país”, relatou Breno de Paula.

A complexidade das normas tributárias é outro ponto que, segundo ele, precisa ser mudado com urgência.

“É muito importante divulgarmos para os ouvintes o alcance dessa complexidade da norma fiscal. Para se ter uma ideia, às vezes dentro da mesma norma existem divergências de interpretações sobre os produtos e suas cargas tributárias, o que acaba gerando impugnações e recursos que deixam o sistema em colapso”, afirmou.

O advogado Breno de Paula alertou ainda para os problemas causados pelo excesso de judicialização das execuções fiscais.

“O presidente do STF, na abertura do ano judiciário de 2025, chamou a atenção da sociedade para resolver o problema da execução fiscal. Mais de 70% do Judiciário está represado por conta das execuções fiscais. Não é justo que o Judiciário fique refém de todo esse colapso de processos gerados pela própria administração pública”, finalizou Breno de Paula.

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