PORTO VELHO, RO - Apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, o programa A Voz do Povo desta terça-feira (15/09) recebeu o advogado Dr. Bandeira para um debate sobre o sistema de Justiça brasileiro, os reflexos das decisões dos tribunais superiores em Rondônia, liberdade de expressão, garantias constitucionais e o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao trazer a discussão para a realidade rondoniense, Bandeira sustentou que comportamentos e decisões adotados nas cortes superiores acabam produzindo efeitos sobre outras instâncias do Judiciário e, consequentemente, sobre a relação da população com a Justiça.

“O comportamento do Supremo Tribunal Federal se irradia nas pequenas instâncias. E aí quem sofre com isso tudo é o povo”, afirmou.

Durante a entrevista, casos envolvendo moradores de Rondônia também entraram na discussão. Arimar mencionou uma mulher de Jaru e um profissional de Porto Velho ao abordar pessoas atingidas por processos relacionados aos acontecimentos políticos recentes no país. A partir desses exemplos, Bandeira questionou a proporcionalidade das medidas judiciais e defendeu que cada pessoa responda exclusivamente pelos atos que efetivamente praticou.

Para o advogado, o problema central está justamente na individualização das condutas e na garantia do devido processo legal.

“Num país sério, todos deveriam responder na proporcionalidade daquilo que fizeram, seja deputado, senador ou ministro. Seja de direita ou de esquerda. Não estamos aqui clamando por direita ou por esquerda. Estamos clamando por justiça”, declarou.

“Judiciário está viciado e maculado”

O tom mais duro da entrevista surgiu quando Bandeira avaliou a situação atual do Poder Judiciário. Ao ser questionado sobre a confiança da população nas instituições, o advogado afirmou que o país precisa recuperar o cumprimento estrito da Constituição e defendeu mudanças profundas no sistema.

“Aqui no Brasil, nós ainda não conseguimos fazer com que esse Judiciário, que hoje está viciado e maculado, consiga cortar na própria carne, tirando essas pessoas”, afirmou.

Bandeira argumentou que sua crítica não deveria ser interpretada a partir da polarização política. Segundo ele, a discussão precisa estar concentrada na Constituição e na aplicação uniforme das leis.

“Não é questão de interpretação de direita nem de esquerda. É interpretação daquilo que está previsto na Constituição. É o retorno ao ordenamento jurídico, ao cumprimento desse contrato social. A lei é para todos”, declarou.

O advogado também atribuiu parte da crise institucional ao que classificou como interferência ideológica no sistema de Justiça. Para ele, decisões judiciais não deveriam ser influenciadas por posições políticas pessoais dos magistrados.

“Todos se acham no direito de julgar conforme suas questões ideológicas. Isso é horrível. Os juízes deveriam estar calçados pela lei para fazer o julgamento, e não pela ação política”, criticou.

Bandeira defende mudança na escolha de ministros do STF

Ao aprofundar o debate, Bandeira apontou o próprio modelo de composição do Supremo como um dos pontos que deveriam ser revistos. O advogado defendeu que ministros sejam oriundos da carreira jurídica e exerçam mandato, em vez de permanecerem na Corte até a aposentadoria compulsória.

“Nós temos que acabar com essa questão de o cara ser indicado por um presidente. Tinha que ser de carreira, tinha que ser por mandato, porque ele entra com compromisso com quem o indicou”, afirmou.

Segundo Bandeira, a forte participação do poder político no processo de escolha dos ministros abre espaço para questionamentos sobre a independência da Corte.

“O nosso sistema político permite isso. Aí é que reside a situação”, acrescentou.

Para ele, a discussão não deveria ter como objetivo fortalecer determinado campo político, mas garantir que o STF cumpra seu papel constitucional independentemente de quem esteja sendo julgado.

“Eu acho que um ministro deve ser o garantidor da lei. Só isso que a gente quer: garantidor da correta aplicação da lei, independentemente de ideologia, de direita ou de esquerda”, declarou.

Advogado critica “dois pesos e duas medidas”

Outro ponto central da entrevista foi a alegação de tratamento desigual em processos de grande repercussão política. Bandeira criticou situações nas quais, segundo sua avaliação, casos semelhantes receberam respostas jurídicas diferentes.

“A lei precisa se equiparar para que realmente cada um responda por aquilo que fez”, afirmou.

O advogado também comparou críticas feitas aos métodos utilizados durante a Operação Lava Jato com procedimentos adotados posteriormente em outros processos. Para ele, não é possível condenar determinada prática em um contexto e aceitá-la em outro por conveniência política.

“Na Lava Jato era tortura. E aqui, agora, nesse processo, o que é? Você vê como existem dois pesos e duas medidas?”, questionou.

Bandeira ainda argumentou que o devido processo legal deve ser preservado inclusive para pessoas com as quais exista forte divergência política. Na avaliação dele, a garantia constitucional perde seu significado se for aplicada seletivamente.

Liberdade de expressão entra no centro do debate

A liberdade de expressão também ganhou espaço no programa. Ao comentar processos envolvendo manifestações políticas, Bandeira afirmou que críticas a autoridades públicas não podem, por si só, ser confundidas com crimes.

“Que liberdade de expressão é essa? Essas pessoas estão respondendo, estão sendo processadas por conta dessa manifestação de expressão”, criticou.

O debate avançou para a imunidade parlamentar. Ao comentar o caso do ex-deputado Daniel Silveira, Bandeira afirmou que aquele episódio representou, em sua avaliação, um precedente que alterou a relação entre parlamentares e o Judiciário.

“Aquilo criou um estado de medo entre deputados e senadores, que até hoje permanece, de que qualquer um possa ser preso por conta de decisão, voto ou opinião”, declarou.

Arimar lembrou durante a entrevista que o artigo 53 da Constituição estabelece a inviolabilidade de deputados e senadores por opiniões, palavras e votos, dentro dos limites constitucionais da imunidade parlamentar.

“Judiciário parece ter virado uma aristocracia”

Com intensa participação dos ouvintes, a entrevista avançou para questionamentos sobre a concentração de poder e a capacidade das instituições de fiscalizarem umas às outras.

Ao responder a um ouvinte que questionou se o país caminhava para uma monarquia ou ditadura diante de restrições à manifestação política, Bandeira utilizou uma das declarações mais contundentes do programa.

“O Judiciário parece que hoje virou uma aristocracia, onde a vontade desses senhores prevalece sobre a vontade da nação brasileira”, afirmou.

Apesar das críticas, Bandeira rejeitou a hipótese de uma intervenção das Forças Armadas. Questionado por um ouvinte sobre o tema, classificou uma eventual interferência militar como ruptura institucional.

“Seria uma quebra da institucionalidade a invasão das Forças Armadas nesse momento”, respondeu.

Para o advogado, a solução para a crise institucional deve ocorrer dentro das próprias regras democráticas, com cobrança sobre os poderes, mudanças no modelo institucional e maior responsabilidade da população na escolha de seus representantes.

Mudança também passa pelo eleitor

Ao ser questionado sobre por onde deveria começar uma eventual transformação do sistema, Bandeira não concentrou toda a responsabilidade no STF. Para ele, o eleitor também exerce papel determinante ao escolher quem ocupará os espaços políticos responsáveis, inclusive, por decisões relacionadas às cortes superiores.

“O cerne da questão está no povo, porque o povo precisa ser consciente da sua responsabilidade”, afirmou.

Mais adiante, ao responder a outro questionamento sobre como mudar o atual cenário, reforçou a necessidade de escolhas políticas capazes de produzir alterações institucionais.

“Começaria pela consciência do povo de eleger pessoas comprometidas em expurgar quem não tem compromisso com a população”, declarou.

No encerramento de sua participação, Bandeira voltou a defender que o caminho para superar o ambiente de desconfiança nas instituições não está na proteção de grupos políticos, mas na aplicação da mesma legislação para todos.

“O que a gente espera é que as autoridades façam o seu dever. E o dever é julgar e fazer com que cada um responda na medida daquilo que fez. É isso que a gente espera”, concluiu.

ASSISTA A ENTREVISTA COMPLETA, NA ÍNTEGRA E AO VIVO: