Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo uma notícia-crime, com pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação.

Citam o depoimento, na sexta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), e de seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, no qual relataram encontros em que alertaram Jair Bolsonaro sobre irregularidades na compra da Covaxin.

Eles afirmam que, apesar de Jair Bolsonaro ter prometido que acionaria a Polícia Federal, para investigar suspeitas de superfaturamento e favorecimento na contratação, nenhum inquérito foi aberto. Também argumentam que era obrigação do presidente ter determinado a suspensão da contratação, quando foi alertado, em março.

“O Presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas”, diz a ação.

O crime de prevaricação, invocado pelos senadores, consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena é de três meses a um ano de detenção, e multa.

Eles ainda alertam para a possibilidade de ocorrência de crimes mais graves, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa.