BRASIL - O MPF (Ministério Público Federal) solicitou assistência jurídica internacional ao governo da Índia no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades no contrato de compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19.

A peça, obtida pelo R7 Planalto, foi enviada na última terça-feira (6) ao governo da Índia pelos procuradores da República Mirella de Carvalho Aguiar e Paulo José Rocha Junior.

Os procuradores solicitam a cooperação jurídica indiana, seja com correspondências oficiais, instrumentos contratuais da empresa Bharat Biotec, detentora da Covaxin, acerca da contratação para fornecimento de vacinas para o governo brasileiro, bem como eventuais avaliações internas feitas sob a ótica de atendimento a políticas de compliance e de legalidade.

No documento, o órgão esclarece que investiga as denúncias apresentadas em relação ao contrato de aquisição da vacina. Afirma que a “investigação brasileira iniciou-se com o fim de apurar possíveis práticas de crimes licitatórios envolvendo contratação realizada pelo Ministério da Saúde, que aponta a existência de irregularidades no âmbito do processo de compra público e do contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos, levantando a hipótese investigada de possível ocorrência de corrupção”.

O órgão relata também que as investigações, até o momento, apresentam indícios de superfaturamento na compra da Covaxin por integrantes do governo brasileiro, com participação da empresa Precisa Medicamentos, intermediará no contrato e ausência de verificação de riscos na contratação, com supressão de atos procedimentais durante o processo licitatório.