O PT definiu nesta quinta-feira (9/6) uma posição contrária à aprovação do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de diminuir o preço dos combustíveis.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação o Senado Federal, com previsão de ir à votação na próxima segunda-feira (13/6).

Segundo a nota divulgada pelo partido, além de não alcançar o efeito pretendido de reduzir os preços, o projeto “impõe cortes orçamentários para estados e municípios que prejudicam serviços essenciais como saúde e educação”.

“Se aprovado, o projeto irá tirar recursos do SUS, Fundeb e segurança pública com mais de R$ 90 bilhões de corte em um ano. Só no SUS, as estimativas de perda são de R$ 11 bilhões. E R$ 21 bilhões tirados do Fundeb”, destaca o partido, que apresentou a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.

A nota endossa a tese propagada por Lula em seus discursos e entrevistas. Segundo o petista, o problema dos altos preços tem como base a dolarização do valor prevista na política adotada pela Petrobras, em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB).

“Nós estamos agora para votar um projeto de lei no Congresso Nacional para reduzir o ICMS no máximo a 17%, que é o preço que o governo quer estabelecer. Parece bonito, parece bom, parece que o governo está preocupado com o povo brasileiro. Mas o aumento da gasolina ao preço internacional não foi feito com votação no Congresso, foi uma canetada do Pedro Parente (ex-presidente da Petrobras do Governo Temer). Portanto, se foi uma canetada para aumentar o preço do combustível no Brasil ao preço internacional, para você tirar também pode ser uma canetada”, disse Lula, em recente entrevista.

A nota deve servir para embasar o posicionamento dos senadores do partido na votação que está marcada para próxima segunda. O senador Jean Paul Prates, nome de Lula para ocupar a presidência da Petrobras, caso o petista seja eleito, recomendou a leitura da nota em suas redes sociais.