O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto da chamada PEC da Transição, que busca viabilizar a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. A medida apresentada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que quase R$ 200 bilhões fique fora do teto de gastos. A proposta de Vieira defende o limite de R$ 70 bilhões de fora.

No texto, o parlamentar afirma que a redução de R$ 175 bilhões para R$ 70 seria suficiente para a ampliação do Bolsa Família, garantindo o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos.

O objetivo do documento apresentado pelo grupo de Lula ao relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), na última quarta-feira (17/11), é assegurar o pagamento de R$ 600 mensais aos beneficiários, além de garantir um benefício adicional, no valor de R$ 150, a ser pago para famílias com crianças menores de seis anos. Estima-se que só esta medida chegue a R$ 175 bilhões.

Outros R$ 23 bilhões previstos na PEC seriam gastos em projetos socioambientais e para arcar com despesas de universidades e institutos federais, desde que o montante despendido seja proveniente de doação ou convênio. O montante também seria revertido em investimentos para o novo governo. O valor corresponde a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes do último ano.

A proposta do senador quer deixar de fora da âncora fiscal somente o valor necessário para manter a parcela atual de R$ 600, ou seja R$ 52 bilhões, e garantir o adicional de R$ 150, com R$ 18 bilhões. Os montantes somam R$ 70 bilhões. Desta forma, os R$ 105 bilhões já estavam previstos para o programa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), suficientes para pagar uma parcela R$ 400, ficariam dentro do teto.Para ser protocolada, no entanto, a PEC precisa de pelo menos 27 assinaturas.