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Jurídico

Fux julga incabível suspensão de decisão que manteve réveillon em Pipa (RN)

Fux mantém decisão que permite festa de réveillon em praia do RN

Lei estadual pode proibir corte de energia de inadimplente durante epidemia

A maioria do colegiado acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a Constituição "não impede a edição de lei estadual...

Prova flexibilizada

Indenização simplificada por desastre de Mariana tem aderência de 3,2 mil

Desastre de Mariana atingiu moradores de Minas Gerais e Espírito Santo

Juíza condena 5 por crime contra filha do Senador José Serra

A pena mais dura foi imposta ao jornalista - 7 anos e 10 meses de reclusão por oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.

Durante epidemia

Medidas provisórias podem ser instruídas no Plenário do Congresso, decide STF

Congresso pode emitir parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental

NO BATENTE

4 ministros do Supremo anunciam que vão trabalhar no recesso

Presidente do Supremo não estará sozinho no recesso judiciário

Casal é condenado a pagar multa por injúria racial contra babá

De acordo com os autos, a vítima trabalhava como babá para uma família residente em bairro nobre da capital paulista. No dia dos fatos, em área comum do condomínio...

4 ministros do Supremo anunciam que vão trabalhar no recesso

Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal informaram o presidente Luiz Fux que não vão folgar no recesso judiciário das próximas semanas...