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porto velho, sexta-feira 17 de abril de 2026
Preso em Tremembé, ex-médico foi condenado a 278 anos de prisão por estupro de pacientes e havia recebido indulto humanitário para cumprir pena em regime domiciliar.
A decisão foi unânime, conforme voto da relatora, ministra Assusete Magalhães. Ambos os casos vêm do Paraná, em que as partes ajuizaram ação acidentária...
Isso reforça, na opinião do desembargador, a estranheza da matéria acrescida à lei exclusivamente relativa a operações de crédito.
Pelo entendimento da Justiça gaúcha, a mulher em relacionamento extraconjugal passou a ter direito à parte da herança da falecida esposa.
STF negou pedido de liminar em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) requeria a suspensão dos efeitos do Decreto 10.834/2021, da Presidência da República...
Freire reconheceu "abuso processual" por parte de Zappia, devido ao ajuizamento excessivo de ações com o objetivo de dificultar a ampla defesa e o contraditório da família Mendes.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por dois advogados...
O STJ decidiu pela racionalidade, seguindo as regras legais e os precedentes do próprio Tribunal, corrigindo uma distorção e definindo o rumo do processo.”
A elevação da pena pelo uso da arma caseira não foi considerada em razão da dúvida da sua funcionalidade.
Na decisão, o magistrado aponta que a instrução processual foi encerrada no dia 18 de maio de 2021, estando pendente a entrega do laudo toxicológico definitivo.
