O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar requerimento enviado à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (26/5), e abriu inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, o relator do caso será o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Ao defender a instauração do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Eduardo tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos EUA para aplicar sanções contra os ministros do STF, a PGR e a Polícia Federal (PF).

Segundo ele, as ações do parlamentar seriam uma resposta ao que considera ser uma “perseguição política” contra si e contra o pai, apontado em denúncia em curso no STF como líder de uma organização criminosa empenhada em romper com a ordem democrática para permanecer na Presidência, apesar dos resultados das eleições de 2022.

O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se afastou da Câmara em março deste ano e passou a morar nos EUA, onde, segundo ele, denuncia os abusos supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes. O requerimento da PGR atende a uma representação criminal do também deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.

“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, escreveu Gonet.

“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, concluiu o PGR.

No documento obtido pelo Metrópoles, o procurador-geral argumenta que o objetivo do deputado é embaraçar o andamento do julgamento técnico no STF, além de atrapalhar os trabalhos em curso no inquérito das fake news, também em tramitação na Corte.

“As medidas referidas nas manifestações do sr. Eduardo Bolsonaro, nos seus próprios dizeres, englobam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos”, prosseguiu Gonet.

“A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o sr. Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional”, pontuou o procurador-geral.

“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados.”

O procurador citou uma reportagem do O Globo, quando o parlamentar pontuou que, “quanto mais o julgamento contra o Bolsonaro avança, mais essas sanções serão aceleradas”.

Oitiva de Bolsonaro

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também solicita o monitoramento e a preservação do conteúdo publicado por Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de garantir que os fatos sejam devidamente apurados.

Além disso, Gonet pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja ouvido pela Polícia Federal, uma vez que seria diretamente beneficiado pela conduta descrita e já teria declarado ser o responsável financeiro pela permanência do filho nos Estados Unidos.

O procurador apontou, ainda, que “as retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais”.

“Os eventos narrados apontam, em suma, para a figura penal da coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), do embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), não sendo de se excluir a pertinência do tipo descrito no art. 359-L do Código Penal. Há, portanto, elementos suficientes para a instauração de inquérito”, concluiu Gonet.

Conforme revelou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, Eduardo Bolsonaro previu que os EUA devem oficializar as sanções ao ministro Alexandre de Moraes em breve, possivelmente até o fim de maio.

“Está todo mundo precificando, já que vai sair a sanção. Só acho que duas, três semanas é muito tempo. Vai sair antes”, disse Eduardo Bolsonaro à coluna do jornalista.

Ameaça

A ameaça de sanções contra Moraes foi exposta na última quarta-feira (21/5) pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

Rubio, cujo cargo equivale ao de chanceler no Brasil, fez a declaração após ser questionado por um deputado republicano sobre a possibilidade de o governo dos EUA impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio, ao responder à pergunta feita pelo deputado republicano Cory Mills.