BRASIL: A nomeação do ministro Alexandre de Moraes como relator da ação que discute a legalidade da derrubada, pelo Congresso Nacional, de decretos presidenciais que elevavam o IOF provocou reações negativas tanto no Palácio do Planalto quanto entre lideranças do Centrão.

A definição ocorreu após o presidente do STF(Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, atender a um pedido do ministro Gilmar Mendes para que o caso fosse redistribuído, com base no critério de prevenção. Moraes já é o relator de outra ação que trata do mesmo tema, movida pelo PL.

A relatoria de Moraes era prevista nos bastidores do STF. Ministros e assessores sinalizavam, na semana anterior, que haveria tendência pela unificação dos processos.

A decisão foi fundamentada na conexão entre os objetos das ações do PSOL e do PL, ambas relacionadas aos decretos do Governo Federal que alteraram as alíquotas do IOF. A redistribuição buscou evitar decisões contraditórias em ações com alto grau de afinidade temática.

A expectativa, no entanto, era diferente entre os principais atores políticos, conforme apurou o Portal iG. No Congresso, lideranças do Centrão demonstraram preferência pelo ministro André Mendonça como relator.

O grupo não associa a atuação de Moraes neste caso à sua postura em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, mas esperava um nome que considerasse mais alinhado com os interesses parlamentares.

No Governo Federal, o descontentamento também se manifestou. O Palácio do Planalto esperava que a relatoria ficasse sob responsabilidade de Gilmar Mendes ou Luís Roberto Barroso, considerados, internamente, com maior familiaridade em temas de natureza econômica.

Moraes, embora próximo do núcleo político do Executivo, é identificado principalmente por sua atuação em pautas relacionadas à segurança pública.