O ministro Luís Roberto Barroso, surpreendeu ao anunciar aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 9. Indicado para o cargo em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), o magistrado poderia ocupar a cadeira até 2033, quando completará 75 anos - a idade limite do funcionalismo público. Com a decisão, Barroso deve continuar recebendo R$ 46.366,19 (bruto), mas abrirá mão de bonificações. Entenda!

A saída antecipada da função gerou dúvidas sobre qual seria o valor de sua aposentadoria. De acordo com o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral e administrativo, a remuneração depende do tempo de serviço público prestado, independentemente de quanto faltava para os 75 anos.

“A regra geral de aposentadoria integral de juiz é 30 anos de serviço público e, nesses 30 anos, no mínimo, os últimos cinco anos, de serviço para magistratura. Se ele contar com o total de 30 anos de serviço público, sendo que [pelo menos] os últimos cinco ele foi juiz, ele tem direito aos vencimentos integrais. A mesma coisa que ele recebia, que é o teto de ministro do STF, ele vai continuar recebendo”, explica.

O ministro continuará recebendo R$ 46.366,19 (bruto). A partir de agora, no entanto, ele perderá bonificações, como o abono permanência de R$ 7.600,50.

Em contrapartida, Barroso poderá seguir o caminho de outros ministros aposentados e prestar serviços para instituições privadas.

“O que vai acontecer na prática é que, como todos os ministros do STF que se aposentaram, ele vai ser procurado para dar pareceres, fazer consultoria, e aí ganhará uma fortuna. Há muita empresas no mercado, grandes empresas, que vão ter interesse em contratar um parecer tributário. E pagar milhões de reais por esse parecer. Ele vai compensar qualquer tipo de perda que ele possa ter”, completa.