BRASÍLIA — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, deferida na noite da sexta-feira, 17, que afastou a possibilidade de punição criminal contra enfermeiros que atuem em procedimentos de aborto legal.

A decisão em plenário vem logo após Barroso apresentar seu último voto como ministro do STF e de apresentar um voto, em outra ação, pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Na semana passada, ele anunciou que anteciparia a sua aposentadoria oito anos antes do prazo, motivado, segundo ele, pela alta exposição pública que o cargo lhe dá.

Por se tratar de uma liminar, a decisão fica submetida a referendo do plenário — neste caso, em sessão virtual extraordinária que termina em 24 de outubro.

Votaram contra a liminar de Barroso os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, formando a maioria. Os demais ministros (Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin) podem depositar seu voto até a sexta-feira, 24.

Por se tratar de uma liminar, a decisão fica submetida a referendo do plenário — neste caso, em sessão virtual extraordinária que termina em 24 de outubro.

Votaram contra a liminar de Barroso os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, formando a maioria. Os demais ministros (Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin) podem depositar seu voto até a sexta-feira, 24.