A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo federal é “terminantemente” contra o projeto de lei que equipara facções ao terrorismo. A fala aconteceu nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto. Segundo a ministra, o projeto abriria margem para intervenção de outros países no Brasil.

“O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas”, afirmou a ministra.

Gleisi ainda cita dois projetos no congresso Nacional, o PL Antifacção e a PEC da Segurança. Segundo a ministra, depois da aprovação do Imposto de Renda, essas são as pautas prioritárias para o governo.

“Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas. A gente espera que o Senado aprove o projeto como ele está”, defendeu Gleisi.

A ministra ainda afirmou que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com os líderes da Casa para cobrar celeridade nesses dois projetos.

“Gostaríamos que agora em novembro nós pudéssemos aprovar esses dois instrumentos, que eles dão condições ao governo federal de atuar de maneira mais organizada e planejada com estados e municípios”, finalizou.

Projeto da Oposição

O chamado PL Antiterrorismo estava na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e deveria ser analisado essa semana, mas foi adiado.

O texto é uma das principais bandeiras da oposição e já tinha requerimento de urgência aprovado, o que garantiria a votação direto no plenário da Casa.

O PT, no entanto, alega que a proposta é inconstitucional. Para evitar riscos de que a proposta seja contestada posteriormente, o Partido Liberal pediu a votação também na CCJ.

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o projeto de lei voltou a ganhar tração após a operação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos.

O texto inclui no conceito do crime as práticas que buscam "impor domínio ou controle de área territorial", equiparando as facções criminosas a terroristas.

Atualmente, a legislação prevê que a pena para atos de terrorismo é de prisão, de 12 a 30 anos.