PORTO VELHO (RO) - Aprovado nesta última semana pela Câmara de Vereadores de Porto Velho, o Projeto de Lei que garante a criação da Guarda Municipal causou bastante repercussão e gerou expectativa para os concurseiros de plantão, que aguardam o anúncio da realização das provas.

Porém, o texto do Projeto de Lei traz alguns pontos que descrevem as condições destacadas para o ingresso na Guarda, que de acordo com o prefeito Leo Moraes (PODE), será uma força armada responsável por resguardar o patrimonio municipal e os munícipes de Porto Velho (RO).

“Compete ao Guarda Municipal Níveis 8 e 9 exercer atividades de natureza operacional e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional, coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino, bem como a articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional além das atribuições dos níveis anteriores”, é o que destaca o texto do Projeto de Lei aprovado.

Já de cara, o primeiro corte será o nível de escolaridade, uma vez que apenas cidadãos com diploma de nível superior poderão atuar na Guarda Municipal. Vale destacar que a idade mínima para o ingresso é de 18 anos, e a Lei não prevê idade máxima.

Outro ponto é a questão salarial, de acordo com a Lei aprovada, o guarda municipal ingressará na força armada recebendo um salário inicial de R$ 4 mil, valor que será somado ao auxílio fardamento de pouco mais de R$ 200, auxílio transporte, além de gratificações, horas extras e outros benefícios.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, o maior salário da Guarda Municipal será no valor de R$ R$ 8.825.

Confira tabela na íntegra: