PORTO VELHO, RO - O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) firmou um acordo com a Igreja Assembleia de Deus, em Porto Velho, investigada por uso irregular de máquinas e servidores da Prefeitura para pavimentar o pátio interno da igreja. A denúncia foi enviada à Ouvidoria do órgão.

Segundo a denúncia, os recursos públicos teriam sido usados de forma irregular sob alegação de convênio com o município. No entanto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informou que não possui qualquer termo de convênio ou cooperação firmado com a referida instituição religiosa.

Além disso, o acesso ao local das obras era restrito, o que dificultava a fiscalização. Segundo o MP-RO, ficou comprovado que a igreja "se beneficiou, de forma indevida" dos recursos públicos para uma obra interna.

O asfalto foi feito no Grande Templo da Assembleia de Deus, localizado no bairro Tiradentes, zona Leste de Porto Velho. O local tem capacidade de receber cerca de 7 mil pessoas.

Pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a Assembleia de Deus terá que pagar o valor gasto com a massa asfáltica e o frete. Também deve:

oferecer 20 vagas, durante dois anos, no Refúgio Canaã, para acolher pessoas em tratamento contra dependência química;

disponibilizar outras 20 vagas, também por dois anos, no Abrigo Esperança, para receber pacientes de outras cidades em tratamento de câncer no Hospital do Amor, com hospedagem e alimentação.

As vagas nas casas de acolhimento serão encaminhadas pelo Judiciário, MP-RO e Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO). Quem for atendido terá que seguir as regras das instituições. Se houver descumprimento, a vaga poderá ser transferida para outra pessoa.

De acordo com o MP-RO, se a igreja não cumprir o TAC, o órgão poderá retomar a investigação e entrar com ação judicial pedindo a responsabilização dos envolvidos e a reparação integral do dano ao patrimônio público. Além disso, será aplicada uma multa fixa de R$ 5 mil.

Em nota, a Prefeitura de Porto Velho afirmou que não tem conhecimento sobre o acordo firmado entre o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e terceiros. A gestão municipal também destacou que não comenta assuntos judiciais e reforçou seu compromisso de colaboração com os órgãos de controle.