BRASIL: O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu ao menos 348 denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos na campanha para o segundo turno das eleições municipais. Esse número é 254 vezes menor que o registrado durante o primeiro turno, que teve 88.597 denúncias. Os dados são da ferramenta Pardal.

Os números referentes ao segundo turno foram contabilizados de 7 de outubro até as 19h30 dessa quinta-feira (17). As estatísticas são atualizadas diariamente pelo TSE. São Paulo é o estado com mais denúncias: 86. Na sequência, aparecem Paraíba (74), Ceará (48), Rio Grande do Sul (39) e Bahia (19).

Os estados com menos denúncias de propaganda eleitoral irregular neste segundo turno são Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe e Tocantins, cada um deles com apenas um registro.

A principal denúncia feita foi de propaganda irregular em banners, cartazes ou faixas (64). Também houve 49 denúncias de irregularidade em propaganda feita em alto-falante ou amplificador de som; 43, por propaganda irregular na internet; e 29, por propaganda irregular em adesivo.

O que é o Pardal?

A ferramenta Pardal foi criada pelo TSE para receber apenas denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, que podem ser registradas pelo aplicativo Pardal Móvel.

O Pardal Móvel permite que os usuários denunciem propaganda eleitoral irregular, seja na internet ou em outras formas de mídia, utilizando um smartphone ou tablet. A Portaria TSE nº 662/2024 regula a utilização do aplicativo, estabelecendo que as denúncias devem ser encaminhadas ao juízo eleitoral competente para ação.

Neste ano, o tribunal incluiu uma funcionalidade no aplicativo do Pardal para que seja possível apontar erros na campanha feita pela internet.

Outra funcionalidade nova é o guia sobre o que é permitido ou proibido, que deve ser consultado antes de o usuário prosseguir com uma denúncia, ajudando a evitar acusações infundadas. O denunciante é responsável por anexar provas da irregularidade.

Além disso, o aplicativo oferece formulários específicos para diferentes tipos de propaganda, como aquelas nas ruas e nas redes. Além disso, é obrigatório incluir uma comprovação mínima para que a denúncia seja processada.

Outra funcionalidade nova é o guia sobre o que é permitido ou proibido, que deve ser consultado antes de prosseguir com uma denúncia, ajudando a evitar acusações infundadas. O denunciante é responsável por anexar provas da irregularidade.

Além do aplicativo, existe a página Pardal Web, que permite acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias feitas pelo Pardal Móvel. Além disso, há o Pardal ADM, que possibilita a emissão de notificações para candidatos, partidos, federações ou coligações, incluindo um link para que a pessoa notificada regularize a situação ou forneça esclarecimentos com documentação.