BRASIL -A taxa de trabalhadores sem carteira assinada em 2022 bateu recorde da série histórica, iniciada em 2012. Ao todo, o indicador foi de 14,9% e atingiu 12,9 milhões de brasileiros.

Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nesta semana.

Por outro lado, o nível de emprego com CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) também cresceu no ano passado. O índice subiu 9,2% e chegou a 35,9 milhões de pessoas.

“Nos últimos dois anos, é possível visualizar um crescimento tanto do emprego com carteira quanto do emprego sem carteira. Porém, é nítido que o ritmo de crescimento é maior entre os sem carteira assinada”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Além disso, a taxa de informalidade foi de 38,8% entre a população ocupada, o equivalente a 38,6 milhões de informais. No trimestre de julho a setembro, a taxa havia sido de 39,4% e, no mesmo trimestre de 2021, de 40,7%.

Especialistas debatem

Para Vladimir Maciel Fernandes, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, esse fenômeno ocorreu, principalmente, porque a recuperação da economia após a Covid-19 teve menor participação de empresas formais.

“Nessas condições, com empresas que quebraram e muitas descapitalizadas ou endividadas, a retomada se deu por meio de emprego informal, temporário, ‘bicos’, empreendedores individuais sem registro e pequenas atividades geradoras de renda (vendas de doces e salgados, sacoleiros etc.)”, disse ele.

Segundo Fernandes, o atual modelo de legislação da carteira assinada por si só não explica o aumento de interesse dos trabalhadores em atuar sem o registro formal. Para ele, além desse contexto, há algo estrutural.

A CLT cria uma barreira às novas ocupações, principalmente àquelas relacionadas ao setor de serviços, particularmente às startups e à economia criativa. Como a flexibilidade não é um atributo da CLT cria-se uma barreira à formalização do emprego e, na prática, a rejeição de propostas de flexibilização resultam na precarização que muitos especialistas temem com propostas do tipo ‘carteira de trabalho verde-amarela’. O resultado prático é que esses postos de trabalho acabam sendo criados fora da legislação trabalhista ou sob o manto da MEI.

VLADIMIR MACIEL FERNANDES, COORDENADOR DO CENTRO MACKENZIE DE LIBERDADE ECONÔMICA

Fernandes explica que a CLT cria uma barreira às novas ocupações, principalmente àquelas relacionadas ao setor de serviços, particularmente às startups e à economia criativa. "Como a flexibilidade não é um atributo da CLT, cria-se uma barreira à formalização do emprego e, na prática, a rejeição de propostas de flexibilização resultam na precarização que muitos especialistas temem com propostas do tipo ‘carteira de trabalho verde-amarela’. O resultado prático é que esses postos de trabalho acabam sendo criados fora da legislação trabalhista ou sob o manto da MEI”, argumenta o professor.

Já Adhemar Mineiro, Coordenador da ABED-RJ (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia), tem visão diferente. Para ele, o problema não está relacionado à “barreira” burocrática criada pela CLT, como alega Fernandes.

Na verdade, ele associa a questão à reforma trabalhista, proposta e aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. “Esse movimento reflete a precarização do mercado de trabalho no Brasil, tendência reforçada pela reforma trabalhista de 2017”, afirma Mineiro.

Os analistas concordam que o cenário envolvendo a carteira de trabalho e a informalidade no Brasil é “ruim”.

Isso porque, além de deixar trabalhadores sem seguridades sociais asseguradas em um emprego formal, o cenário contribui para a estagnação da produtividade, segundo Vladimir Fernandes.

A conclusão é semelhante à de Cláudia Moreno, economista do C6. “Isso é ruim, pois a qualidade desse emprego é pior e tende a ter produtividade menor, o que prejudica o crescimento da economia do país”, avalia a economista.

“Se olharmos para um período mais longo, a taxa de informalidade hoje está perto de 48%, contra 43% em 2014. Isso mostra que, ao longo dos anos, houve um aumento na informalidade”, opina a especialista.