CANDEIAS DO JAMARI, RO:  O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) apontou diversas irregularidades na gestão fiscal e patrimonial de Candeias do Jamari durante 2023, resultando em um prejuízo total de R$ 67,1 milhões. 

A auditoria, coordenada pelo Conselheiro Valdivino Crispim de Souza, revelou problemas graves que envolvem três ex-prefeitos, que agora devem esclarecer os achados.

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Principais Problemas Detectados

Entre os principais problemas, a auditoria identificou uma superavaliação de R$ 26,9 milhões na conta de "Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa" e R$ 653 mil na conta de "Imobilizado – Bens Móveis". Além disso, houve uma subavaliação de R$ 21,8 milhões nas obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais de curto prazo. O relatório também destacou a falta de registro de provisões para ações judiciais e um déficit de R$ 10,1 milhões em resultado nominal.

Deficiências na Gestão e Transparência

A gestão financeira do Fundeb foi considerada inconsistente, com a falta de repasse de R$ 17,6 milhões das contribuições devidas ao RGPS. O município excedeu o limite de despesa total com pessoal, atingindo 68,49% da Receita Corrente Líquida (RCL). O portal da transparência do município também falhou em disponibilizar informações obrigatórias, incluindo detalhes sobre despesas e relatórios financeiros.

Responsáveis Pelas Irregularidades

Os três ex-prefeitos envolvidos são:

• Valteir Geraldo Gomes de Queiroz (1º de janeiro a 16 de junho de 2023): Precisa esclarecer o descumprimento das metas fiscais, atrasos no envio de balancetes mensais e falhas na transparência das informações.
• Antônio Onofre de Souza (17 de junho a 16 de novembro de 2023): Deve justificar os mesmos problemas apontados na gestão anterior, além de cancelamentos indevidos de empenhos e criação de despesas sem observância das leis fiscais.
• Francisco Aussemir de Lima Almeida (a partir de 17 de novembro de 2023): Enfrenta acusações de superavaliação de contas, distorções nos registros de bens imóveis, subavaliação das obrigações trabalhistas e previdenciárias, e ausência de provisões judiciais.