RONDÔNIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou nessa terça-feira (5) o Prêmio Conciliar é Legal a juízes, tribunais e cidadãos que contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro. A cerimônia de premiação ocorreu na primeira sessão plenária do CNJ de 2019, na Sede do órgão, em Brasília. 

A magistrada Larissa Pinho Alencar, da Comarca de Santa Luzia recebeu menção honrosa na categoria juiz individual, pelo projeto “Mediar, eu posso!”, iniciativa aliada ao Projeto Vida Nova, que capacita reeducandos para serem facilitadores dentro da unidade prisional em que pagam a pena.

Promovido pelo CNJ, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuem para a pacificação de conflitos, com rapidez, inovação e eficiência.

“O alto índice de litigiosidade da sociedade brasileira exige que o Poder Judiciário capitaneie ações voltadas à superação da cultura do conflito pela cultura da paz, deixando para a estrutura judicial os casos de violação de direito não passíveis de recomposição pelos métodos consensuais, e que clamam por respostas rápidas e efetivas”, afirmou o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, durante a cerimônia de premiação dos 13 vencedores e dos seis projetos que receberam menções honrosas.

Para Toffoli, o prêmio Conciliar é Legal é “elemento indutor da transformação cultural da sociedade” e quem dele participa “já denota vinculação à cultura da paz e a intenção de difundi-la”. O ministro lembrou que durante sua gestão à frente da Advocacia-geral da União (2007-2009), foram instituídas as câmaras de conciliação na Administração Pública, tornadas lei com o novo Código de Processo Civil (2015). “Tenho um histórico e um apreço muito grande por essa área. Precisamos realmente investir energia na cultura da pacificação”, disse. Tramitavam no Judiciário brasileiro em 2017, mais de 80 milhões de processos.

“Todas as práticas são excelentes e demonstram e materializam o esforço que juízes e servidores estão tendo para consolidar o uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos. Queremos reforçar que esta festa não é apenas direcionada aos vencedores, mas a todos que participaram pela melhor solução dos conflitos”, afirmou a conselheira Daldice Santana, presidente do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.

O prêmio Conciliar é Legal premia os tribunais que mais se destacaram em relação ao tema, nas três esferas do Judiciário, assim como os que mais fizeram acordos (em termos absolutos e relativos) durante a Semana Nacional de Conciliação.

A última edição do mutirão da Justiça ocorreu entre os dias 5 e 9 de novembro, em todo o país. Durante os cinco dias da XIII Semana Nacional de Conciliação, foram homologados mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Também receberam prêmios os tribunais que obtiveram maior índice de conciliação nos 12 meses anteriores ao mês de realização do mutirão anual. Recorrer à conciliação como meio para solucionar conflitos deverá ser prioridade para os tribunais de Justiça este ano, quando os tribunais deverão aumentar em dois pontos percentuais o índice de conciliação, como é chamado o percentual de acordos em relação ao total de decisões terminativas.

Pacificação

O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira. Os critérios considerados pela comissão julgadora para avaliar os projetos inscritos foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade e satisfação do usuário.

Também foi usado o critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática” como parâmetro de análise dos trabalhos. Também foram agraciados trabalhos universitários, projetos elaborados por empresas privadas, assim como pela sociedade civil.

Nesta nona edição, foram acrescentadas duas novas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral. Os prêmios são concedidos nas categorias Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas.