Em uma tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e colocá-lo novamente na disputa presidencial de 2026, deputados federais da direita e do centro se mobilizam para aprovar um projeto de lei complementar (PLP), de autoria de Bibo Nunes (PL-RS), para mudar a Lei da Ficha Limpa.

A proposta foi protocolada em julho de 2023, após o primeiro julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. E toda essa corrida acontece em paralelo ao entrave do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro

No texto, o deputado gaúcho reduz o tempo de pena de inelegibilidade para dois anos, sob a justificativa de que o período proposto "é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade". Também assinam a proposta como coautores outros 72 deputados federais, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer.

A CCJ, que analisa a admissibilidade jurídica de projetos de lei, vai eleger neste mês um novo presidente. Atualmente, o colegiado, tido como o mais importante da Câmara, é comandado por Caroline de Toni (PL-SC).

Ao site O Antagonista, Bibo Nunes afirmou que a medida "não é um projeto casuístico", e declarou que “oito anos é um absurdo”, portanto, não “teria o porquê".

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou 898 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Bolsonaro levanta a bandeira da anistia aos envolvidos no ataque aos Três Poderes em 2023. Agora, ele e seus aliados estimam que uma versão ampliada do projeto da anistia possa anular suas condenações na esfera eleitoral e habilitá-lo a concorrer à presidência em 2026.

O ex-presidente, inclusive, reafirma em entrevistas que é candidato no próximo pleito, mesmo acumulando duas penas por inelegibilidade. No entanto, ele evita responder se acredita, de fato, que poderá revertê-las a tempo da próxima disputa presidencial.

Esse projeto de lei aguarda a criação de uma comissão especial da Câmara. Os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmaram que não se opõem a pautar a proposta, mas ressaltam que a medida divide opiniões dos congressistas, o que pode dificultar sua aprovação.