PORTO VELHO (RO) - Nesta última quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o Parecer de Sustação Penal que paralisa a ação penal no Supremo Tribunal Federal - STF, relacionada à tentativa de golpe de Estado e que inclui o deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

Em uma sessão plenária conturbada, a proposta que encara o STF teve o voto favorável de 315 deputados, sendo que 143 votaram contra e 4 se abstiveram. Vale destacar que a sustação foi promulgada na forma da Resolução 18/25.

Todos os oito deputados da bancada de Rondônia na Câmara Federal votaram “sim” para a proposta. Integram a bancada rondoniense os deputados: Coronel Chrisóstomo (PL), José Lebrão (Uniao), Cristiane Lopes (União), Mauricio Carvalho (União) Fernando Máximo (União), Thiago Flores (REPU), Silvia Cristina (PP) e Lucio Mosquini (MDB).

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem é um dos réus no processo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O texto aprovado prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”.

O pedido do PL para sustar o processo se baseia no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar, prevendo que cabe à Casa do parlamentar decidir sobre o andamento de ação penal (sustação ou prosseguimento) após informe do Supremo.