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porto velho, sábado 23 de agosto de 2025
STJ entendeu válida limitação de condomínio à locação de unidade por curta temporada, praticada no caso via Airbnb
A Corte seguiu o voto da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que afirmou que a norma concretiza o direito fundamental à Previdência Social...
Esta é a quarta condenação do réu por crimes sexuais. Ele sempre negou ter abusado de mulheres durante atendimentos espirituais em Abadiânia.
Argumenta que não é cabível a inclusão da ex-mulher no plano de saúde, já que não existe sentença transitada em julgado...
Um dos acusados admitiu o plantio da cannabis para fins medicinais, pois tem uma irmã autista...
A CCJ considerou que a PEC cumpre os requisitos constitucionais e, portanto, pode ser debatida pela casa legislativa.
Segundo os autos, uma construtora entrou com mandado de segurança alegando que o valor do ISS não se insere no conceito de receita...
Cabe recurso da sentença
Decisão envolve ação que questiona alíquotas cobradas por Santa Catarina mas tem repercussão geral..
Oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.096/2020, a norma foi aprovada pelo Senado em outubro, numa pauta dedicada exclusivamente a proposições da bancada feminina...
