Empresas que exercem a advocacia ilegalmente são alvo de ações da OAB-SP

As medidas autorizadas pelo Conselho Seccional seguem para o departamento jurídico da OAB-SP, que deve tomar as medidas pertinentes para a proibição dos serviços irregulares...

Ibama paralisa autorização de retirada de madeira do Pará e Mato Grosso

O órgão ambiental informou que o sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) será bloqueado para receber material com origem no Pará e Mato Grosso

Juiz envia processos ao DF e mantém bens de Lula bloqueados

Ações devem ser enviadas para Brasília após decisão do STF, que anulou condenações do ex-presidente e declarou incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar...

Relator nega pedido da defesa, e processo contra Flordelis continua

Com a decisão, segue o processo que pode resultar na cassação do mandato de Flordelis

Cônjuge de herdeiro em comunhão universal deve ser citado em anulação de partilha

Operação “Expresso” desmantela esquema bilionário de sonegação

Os alvos da operação são pessoas físicas e empresas. Entre estes, grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná

Caso Miguel: Ex-patrões são condenados pela Justiça do Trabalho

Sergio Hacker e Sari Corte Real terão de pagar R$ 386,7 mil por danos morais coletivos

Toffoli extingue processo sobre auxílio-moradia para magistrados

Toffoli apontou que, diante de regulamentações editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público...

Aplicação de juros sobre juros em decisões trabalhistas contraria STF

A reclamação julgada por Alexandre questiona uma sentença dada por uma juíza do trabalho em Araçuaí (MG). Ao analisar a matéria, o ministro entendeu que só deve ser...

PGR recorre de decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula

Procuradoria quer que o plenário do Supremo reveja a decisão do ministro Edson Fachin...