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porto velho, sábado 21 de setembro de 2024
O MPT exerce importante papel na resolução extrajudicial de conflitos.
Ante lacuna normativa, TJ-RS decidiu que caso deve ser dirimido por juízo familiar
A apuração que levou às buscas, iniciada em janeiro do ano passado, mira a evolução patrimonial do grupo que, segundo as autoridades, é incompatível com a renda.
Decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná
Fachin é relator da reclamação do Rio, que pediu para audiências de custódia abrangerem todas as modalidades de prisão
A defesa pede que uma nova prisão domiciliar seja concedida sob a justificativa que Abdelmassih sofre de uma cardiopatia...
DPU solicitou que audiências sejam feitas em todo o país
Chapas da OAB deverão ter 50% de participação feminina
Para ter direito à reparação, basta comprovar a falha no dever de agir, pela não adoção de medidas efetivas e eficazes que poderiam impedir o resultado danoso.
O julgamento foi finalizado no último dia 19