Indenização por acidente de trabalho não compõe patrimônio comum do casal

As partes chegaram a um acordo quanto ao reconhecimento e dissolução da união estável, partilha dos bens incontroversos, regulamentação das questões afetas à guarda...

Banco deverá indenizar cliente que teve descontos indevidos em benefício previdenciário

Apenado que levou tiros durante fuga não tem direito a indenização do Estado

O apelante ingressou com recurso buscando a reforma da sentença, a fim de que sejam julgados procedentes os pedidos da ação inicial...

Mesmo sem anuência da seguradora em acordo, segurado deve ser reembolsado

A seguradora foi condenada a reembolsar R$ 13,3 mil.

Plano de saúde é condenado por não custear acompanhante de paciente

O paciente entrou com ação e alegou que a empresa não cobriu a estadia da acompanhante, somente a sua, mesmo com necessidade clara de ser acompanhado.

Fux oficializa à CPI limites do silêncio garantido à diretora da empresa Precisa

Agora, o Fux colocou seus argumentos no papel, o que oficializa os limites questionados pelos senadores da CPI.

Judiciário de Rondônia mantém punição a acusado de desmatar a Resex Jaci-Paraná

A decisão colegiada do 2º grau manteve as demais condenações contra o acusado

Câmara Municipal não pode definir horários para obras em vias públicas

Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou uma lei municipal de Mirassol, de iniciativa parlamentar...

Entenda a relação jurídica da união estável e o direito a pensão por morte

E como será que fica o companheiro ou companheira no caso de falecimento de um dos dois? Terá o direito a receber uma pensão por morte? Confira conosco a seguir.

TJRO mantém condenação pela prática do crime de roubo e corrupção de menor

Ele foi condenado a nove anos e onze meses de reclusão, em regime inicial fechado.