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porto velho, quinta-feira 23 de outubro de 2025
Decisão foi tomada pela juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O mérito inda não foi analisado
Em junho deste ano, o STF havia decidido pela inclusão dos menores no benefício...
2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou homem a indenizar ex-mulher
Além do pai, a madrasta de Bernardo e uma amiga e o irmão dela também são acusados de participação na morte do menino.
A partir de agora, a empresa que fornecer esse tipo de informação a parceiros ou para alimentar banco de dados estará sujeita a muta
A juíza Débora Cristina Santos Calaço indeferiu o pedido de ressarcimento, afirmando se tratar de viagem a lazer e, portanto, prescindível
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma mulher...
Foram selecionados dois recursos especiais como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.112...
O afastamento havia sido resultado de ação civil pública protocolada ainda em 2020 pelo ex-ministro da Cultura
A controvérsia se dá em torno da tese do dolo eventual, tema difícil mesmo nos debates acadêmicos
