STJ estabelece em súmula que sexo com menor de 14 anos é estupro de vulnerável

Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que solidificou sua jurisprudência em uma súmula.

Caixa também responde por atraso do Minha Casa Minha Vida, diz TRF-4

A Caixa Econômica Federal responde solidariamente por atrasos em obras do programa Minha Casa Minha Vida.

Lista incompleta de credores não leva a indeferimento de recuperação extrajudicial

​OPINIÃO: A Lava Jato também pegará o Judiciário, diz ex-ministra do STJ

Escritório de advocacia é condenado por tratar estagiária como empregada

Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei do Estágio faz com que a relação do estudante com o empregador se torne de trabalho normal.

Por meio de MP, governo muda tributação de fundos de investimento fechados

Ele explica que o inciso IV do artigo 5º da MP mantém a mesma tributação dos fundos de investimentos em ações constituídos por quem mora no exterior. Portanto, ficam em 10%.

OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional

O pedido foi distribuído nesta segunda-feira (30/10) ao ministro Luís Roberto Barroso.

Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu

Nos termos do artigo 115 do Código Penal, é o da publicação da decisão que conheceu dos embargos opostos contra a sentença condenatória.

​Jornalista que divulga dado sigiloso comete crime

Ministro defendeu punição para quem vazar documentos secretos à imprensa.

Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST

O entendimento, unânime, foi firmado recentemente pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.