Acesso de golpistas a dados cadastrais, por si só, não gera dever de indenizar

O fato de criminosos estarem em posse de dados cadastrais do cliente de um banco, por si só, não representa falha na prestação de serviço...

STJ: Fraude em consignado não gera dano moral presumido a idosos

Colegiado negou indenização a aposentada que teve empréstimo falso contratado em seu nome...

Entidade que paga bônus para advogados da União tem caixa-preta

O bônus bilionário pago a advogados e procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) é gerido sem transparência...

Crédito presumido de IPI integra base de cálculo de IRPJ e CSLL, confirma STJ

O crédito presumido do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) instituído pela Lei 9.363/1996 integra a base de cálculo do Imposto de Renda...

Punição por ameaça não deve ser mantida sem elemento subjetivo

A punição por crimes como ameaça não deve ser mantida se não houver a comprovação do elemento subjetivo do delito...

Bancos começam a testar retomada extrajudicial de carros em garantia

Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a implementar projeto-piloto para que bancos recuperem veículos sem recorrer ao Judiciário...

Ocorrência de violência obstétrica no SUS gera dever de indenizar grávida

O tratamento desigual e a falta de cuidados adequados durante o parto representam violência obstétrica...

Trabalhador forçado a orar antes do expediente será indenizado

1ª turma do STF forma maioria para manter Rumble suspensa no Brasil

Suspensão decorre do descumprimento de medidas judiciais pela plataforma, como a de remoção de conteúdo ilícito...

Em 24 segundos, TJ-PB aprova R$ 234 milhões retroativos a magistrados

Hoje, um juiz em início de carreira na Paraíba tem salário base de R$ 35.877,28