Dona e professora de creche são condenadas por torturas contra 19 crianças

Segundo o Ministério Público, os abusos aconteceram entre os anos de 2016 e 2022; as penas das duas somam 19 anos e 3 meses

Encerramento de conta bancária sem motivo gera indenização para correntista

Sob esse entendimento, o juiz Aluísio Moreira Bueno, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, condenou...

STF tem maioria a favor de resolução do TSE contra fake news nas eleições

Denúncia anônima de crime não é suficiente para justificar busca e apreensão

Para ministro, é inviável criar limite de renda para concessão de Justiça gratuita

O assunto é de grande importância porque mexe com a garantia de acesso à Justiça, que é tratada de forma bastante...

STJ vai estabelecer tese sobre legalidade da inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS

A questão submetida a julgamento, registrada como Tema 1.223 na base de dados do STJ, é a “legalidade da inclusão...

Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida

A decisão foi tomada depois que a devedora ofereceu exceção de pré-executividade para pedir que a julgadora reavaliasse...

STJ pode unificar tese que afasta nulidade de milhares de multas do Ibama

O Ibama sabia o endereço do infrator, mas preferiu fazer a intimação para apresentação de alegações finais no processo...

STJ nega pedido de ex-presidente da CBF para voltar ao cargo

A Justiça negou o pedido feito por Ednaldo Rodrigues para voltar ao cargo

Começa, no Rio, júri popular de acusados da morte de cinegrafista

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), não há previsão quanto ao término do julgamento.