Juíza anula execução contra defensor que não cancelou inscrição na OAB

A OAB, por sua vez, sustentou que a cobrança era lícita, uma vez que não houve cancelamento da inscrição dos quadros da OAB...

Posto de combustível é responsável por atropelamento de frentista, decide TST

Em 2020, o trabalhador foi atropelado por um carro desgovernado logo após abastecer outro veículo.

Acusado de matar companheira na presença dos filhos tem pena mantida

O réu, por motivo fútil, esperou a vítima deitar e a esfaqueou no pescoço. Deu, inclusive, socos no rosto.

Mandado de prisão não serve de salvo conduto para busca domiciliar

A defesa do réu, feita pelo advogado Wesley Leandro de Lima, disse que a prisão em flagrante é originária de conduta ilícita dos policiais.

Subsistência familiar garante impenhorabilidade de imóvel rural, segundo TJ-MG

STF considera constitucional lei que fixa aposentadoria compulsória de juízes aos 75 anos

A decisão do Supremo segue o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras

Justiça condena defensores do 'tratamento precoce' a pagar R$ 55 milhões

Grupo de médicos divulgou material publicitário para estimular o consumo dos medicamentos que faziam parte do 'kit Covid'

Furto de faca não afasta aplicação do princípio da insignificância, diz magistrado

O magistrado atendeu a recurso da Defensoria Pública do estado e considerou, entre outros fundamentos, o baixo valor...

Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Análise foi iniciada há oito anos

Para STJ, bom comportamento exigido para liberdade condicional é da pena toda

Essas regras fazem parte de um amplo conjunto de exigências que a lei impõe para que o Poder Judiciário autorize uma pessoa presa...