PGR pede que STF fixe prazo para edição de lei de incentivos às trabalhadoras

Validade de execução extrajudicial em contratos do SFI tem segurança jurídica

Na prática, a decisão do Supremo apenas consolidou o que já estava previsto na Lei de Alienação Fiduciária.

TJ mantém condenação de homem por maus-tratos a animais

O homem mantinha, em ONG (organização não-governamental) que administrava, 64 cães em instalações precárias...

Com 1,3 mil recursos por dia, STJ vai devolver os que forem fora do padrão

A falta de preenchimento dessas informações afeta a distribuição dos recursos recebidos pelo STJ, que em 2023 bateu...

Ações penais voltarão a ser julgadas pelas turmas do Supremo

Auxílio-alimentação de servidor mantém natureza salarial mesmo após reforma

O servidor, admitido em 1983, passou a receber cesta básica em 1993, após edição de lei municipal que não atribuiu natureza...

Banco é condenado a indenizar cliente por empréstimo contraído por golpe

Vaivém de ações sobre remédio não incorporado ao SUS prejudica acesso à saúde

Filho vereador pode suceder pai cassado no cargo de prefeito, diz TSE

O cargo vago de prefeito passou a ser exercido pelo vereador presidente da Câmara Municipal: Guto Volpi.

Juiz anula ação contra mãe acusada de sequestro internacional

O pai sustentou que, após a chegada ao Brasil, a genitora telefonou afirmando que desejava pedir o divórcio...