Sem ilegalidade, multa aplicada pelo Procon não pode ser anulada

Escola é condenada por não verificar idade de aluna na matrícula

Ação rescisória não é cabível em requerimento de registro de candidatura, reafirma TSE

Em um entendimento adotado por unanimidade, os ministros reforçaram a jurisprudência da corte de que a...

TST condena Latam por não incluir comissários na cota de jovens aprendizes

Tribunal reconheceu que função não exige formação técnica e fixou indenização de R$ 500 mil...

Acidente com lombada e iluminação irregulares resulta em indenização

Devedores que fizeram depósito devem pagar saldo residual de juros e correção

Agências e hotel indenizarão mulher por morte de filho em piscina

Marcação fora do padrão anula resposta de candidata em concurso público

Lula sanciona lei que agrava crime contra mulher com uso de IA

Nova norma prevê aumento de 50% na pena quando violência psicológica for cometida com manipulação digital da imagem ou voz da vítima.

Cancelamento de voo sem aviso prévio gera o dever de indenizar