Faculdade não pode excluir descanso de professores em atividades extraclasse

No caso de revogação de mandato, honorários de advogado devem ser proporcionais

Moraes autoriza regime semiaberto ao ex-deputado Daniel Silveira

Defesa buscava livramento condicional, mas pedido foi negado.

Empresa ausente na fase de conhecimento pode integrar execução? STF julga

Corte analisa se companhia de mesmo grupo econômico da condenada pode ser chamada ao processo na execução...

STF valida lei que obriga divulgação dos nomes e horários de médicos do SUS

Falta de peças de reposição caracteriza vício do produto e gera dever de reparar

Barroso faz apelo para que tribunais mantenham sustentação síncrona

Atendendo a pedido da OAB, ministro solicitou que tribunais que permitiam destaque em plenário virtual a pedido do advogado não deixem de fazê-lo...

Associações e empresas são condenadas em R$ 6 milhões por bingo ilegal

Colegiado ressaltou que a Caixa Econômica Federal e a União devem fiscalizar e não conceder autorizações para essas atividades, que ferem valores coletivos...

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio...

Recusa ao pagamento de indenização securitária por consumo de álcool requer prova inequívoca

Um primo do titular da apólice conduzia o veículo no momento do acidente. Segundo o relatório de atendimento...