Corte Especial do STJ retoma julgamento sobre Selic para corrigir dívidas civis

STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens

Regra também atinge parentes em segundo grau dos agentes públicos

Supremo vai reiniciar julgamento sobre créditos de ICMS em exportações

TJ mantém a permanência de candidata em concurso do Estado de RO por cota racial

A autodeclaração como preta da candidata foi rejeitada pela banca examinadora do certame

Advogado que recebe adiantado e não presta serviço não comete crime

Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária, diz STJ

Mesmo sem perícia, qualificadora é mantida devido a prova testemunhal

Associação para o tráfico exige comprovação de vínculo e permanência

Justiça nega prisão de 6 militares suspeitos por furto de metralhadoras do Exército

Comando Militar do Sudeste reúne provas contra receptadores das armas e prepara novos pedidos para a Justiça no IPM

Tentar atirar em vítima com arma sem munição é crime impossível

A decisão foi provocada por pedido de revisão criminal em favor de um homem condenado a 11 anos de prisão por tentativa de latrocínio.