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porto velho, quarta-feira 23 de abril de 2025
O relator do caso, ministro Luiz Fux, entendeu que a separação foi suprimida do ordenamento jurídico após...
Não houve pedido de prisão
Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da da ADI 6.053, o ministro...
Na falta de critérios mais objetivos delineados pelo legislador, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido...
Ação apresentada pelo Ministério Público à Corte solicita ainda que as licenças de pais e mães sejam usadas pelo casal de forma partilhada.
De acordo com os autos, a ré foi submetida ao Tribunal do Júri em 2021, com a acusação de ter matado...
O tema representa grande volume de processos em todo o Poder Judiciário brasileiro. Por essa razão, o ministro...
A data diz respeito ao julgamento de mérito de outro recurso (RE 574.706), também com repercussão geral...
O acusado fez as ameaças por cartas e por meio eletrônico porque discordou da atuação funcional da vítima...
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que o crédito tributário descrito na denúncia teve sua apuração iniciada...
