Gilmar Mendes reconhece competência do STF para julgar Eduardo Cunha

Decisão reafirma a tese do foro privilegiado, mesmo após o término do mandato do ex-deputado...

TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio

Tribunal decidiu que ocupação exclusiva de imóvel comum permite cobrança de aluguel...

Greve de empregados não isenta empresa por atraso em voo

Provas colhidas em investigação sem autorização são nulas, diz juiz

Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária

TST confirma demissão por justa causa motivada por ofensa racista

Para constitucionalistas, CNJ extrapolou suas atribuições

Rateio de ICMS envolvendo municípios exportadores e o STF

Juiz fixa honorários em R$ 15 em ação contra plano de saúde

O valor correspondente a 10% do montante da causa foi firmado considerando o princípio da sucumbência e as normas do CPC, conforme expresso na decisão magistral...

Plataforma de vendas é multada por negar responsabilidade conjunta