Estados deverão comprovar conformidade para receber recursos de câmeras corporais

Ministério da Justiça vai liberar R$ 102 milhões para ampliar o uso de dispositivos de segurança em oito estados e no DF...

Trabalhador que sofreu represália por ação trabalhista será indenizado

TRT-2 considerou discriminatória a manutenção de um trabalhador em turno diurno sem seu consentimento, após análise de um caso de represália por ação trabalhista anterior...

Toffoli propõe tese para que redes removam conteúdo sem ordem judicial

Em seu voto, ministro destacou que notificação é suficiente para que a inércia das redes na remoção de conteúdo gere responsabilidade...

STJ tem empate em caso de dano moral por empréstimo fraudulento contra idosa

O caso é o de uma mulher que recebeu na conta corrente empréstimo de R$ 4 mil, que passou...

Truculência policial afeta debate no STJ sobre abordagem por nervosismo

Retomada de prisão preventiva após HC precisa ser justificada por fatos novos

Dias Toffoli extingue ação contra família que ofendeu Moraes em Roma

Após a retratação dos acusados, reconhecendo as ofensas, a punibilidade foi declarada extinta pelo relator da ação.

Ministro do STJ dispensa exame criminológico para progressão de pena

Gestante em contrato de experiência tem direito a estabilidade, diz TST

Corregedor derruba restrição e permite alienação sem escritura

Para ministro Mauro Campbell Marques, provimento aumenta custos de transação e reduz a competitividade no mercado...