Nova lei de injúria racial pode beneficiar réus em crimes virtuais, afirma estudo

A nova norma pode retroagir para beneficiar todos os acusados por crimes raciais cometidos nas redes sociais...

Marco Legal das Garantias deve estimular crédito imobiliário e reduzir juros

Entre outros pontos, a norma permite ao devedor contrair novas dívidas com o mesmo credor da alienação...

Apreensão de droga após revista na rua não autoriza invasão de domicílio

Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, anulou todas as provas obtidas por meio do ingresso...

Governo sanciona lei que impede a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica

Juiz deve indagar previamente ao Ministério Público e às partes sobre situações de violência que envolvam o casal ou os filhos

STJ veta prazo fixo de vigência ou revisão de protetiva da Lei Maria da Penha

Trabalhistas enxergam vantagens e riscos em regulação específica para aplicativos

Segundo Fabíola, os benefícios da regulamentação seriam, por exemplo, a inclusão dos trabalhadores de aplicativos...

Endurecimento penal não funciona contra o crime organizado, dizem especialistas

Na última segunda-feira (23/10), milicianos da Zona Oeste do Rio de Janeiro incendiaram 35 ônibus e um trem...

TST afasta prescrição em trabalho doméstico em condição análoga à escravidão

Ao afastar a prescrição trabalhista, que restringe os pedidos aos cinco anos anteriores ao término do contrato...

STF define pena de mais seis condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Condenados vão cumprir 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado.

Acordo no Supremo exclui limitação de acesso de mulheres em concurso da PM

Em setembro, Zanin, relator da ação, suspendeu o concurso em andamento para a PMDF que, baseado...