BRASIL: O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a saída de Carlos Lupi, enfrenta questionamentos por ter assinado, quando era deputado federal, uma proposta que afrouxou mecanismos de controle sobre descontos em folhas de pagamento do INSS, justamente o tipo de operação que está no centro do escândalo de fraudes hoje investigadas pela Polícia Federal.

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Em março de 2021, Queiroz, o então líder do PDT na Câmara, foi um dos signatários de uma emenda à medida provisória que adiou o prazo para revalidação anual dos descontos de mensalidades feitas por sindicatos e associações em aposentadorias e pensões. A proposta foi elaborada em conjunto com outros parlamentares, como Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA).

A emenda original previa a prorrogação da exigência de revalidação até 2023, mas, após negociações, ficou decidido que o prazo seria estendido até o fim de 2022, com possibilidade de novo adiamento por ato do presidente do INSS.

Durante a votação no plenário da Câmara, o relator da MP, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), revelou que a extensão do prazo foi solicitada diretamente por entidades agora sob investigação: a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Ambas são suspeitas de efetuarem descontos indevidos sem a autorização dos beneficiários e estariam envolvidas em um esquema bilionário de fraudes, com indícios de lavagem de dinheiro e pagamento de propina a dirigentes do INSS.

A emenda assinada por Wolney Queiroz alegava como justificativa os impactos da pandemia de covid-19. O controle sobre esses descontos havia sido estabelecido por uma medida provisória editada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), a qual determinava a revalidação anual como forma de coibir abusos.

Porém, a regra foi sucessivamente adiada pelo Congresso após pressão de entidades, até ser completamente eliminada em 2022, também por meio de medida provisória aprovada simbolicamente na Câmara e sancionada por Bolsonaro.

A fragilização dos mecanismos de fiscalização teria aberto espaço para o crescimento descontrolado de descontos indevidos a partir de 2023, como revelou o Estadão. A gravidade das irregularidades levou à queda de Carlos Lupi, que comandava a Previdência. Wolney Queiroz era seu braço direito e secretário-executivo da pasta.

Queiroz participou da reunião em junho de 2023 em que Carlos Lupi foi formalmente alertado sobre os indícios de fraudes nas cobranças. Procurado, o novo ministro não quis comentar sua participação na assinatura da emenda ou sua relação com as associações investigadas.