PORTO VELHO (RO) - Protocolada nas câmaras municipais de diversas cidades brasileiras nos últimos dias, a “Lei Felca” também está em tramitação no Legislativo de Porto Velho (RO). O Projeto de Lei 4875/25, que segue na pauta do parlamento desde o início desta semana, caso sancionado, tratará como infração qualquer forma de sensualização, erotização ou exposição sexual de crianças na internet, além de outras providências.

Vale destacar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já aborda esses temas. Porém, após a viralização do vídeo do influenciador Felca, no qual ele expôs canais no YouTube que exploram a adultização de crianças, essa pauta ganhou expressão e singularidade, passando a fazer parte da agenda nacional nos últimos dias.

Para analistas, alguns políticos aproveitaram a repercussão do vídeo na tentativa de “surfar” na popularidade do tema, valendo-se de uma questão extremamente delicada.

O autor do projeto em curso na capital de Rondônia, vereador Marcos Combate, afirmou que sua motivação foi justamente o vídeo do influenciador Felca e o que ele considera como “clamor social”.

“A necessidade urgente de proteção das crianças frente à sexualização e exploração no ambiente digital ganhou nova visibilidade recentemente, com a repercussão de um vídeo divulgado pelo influenciador Felca”, justificou.

O texto da lei está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, sob a relatoria do vereador Fernando Silva.