Três das principais centrais sindicais do país emitiram nota conjunta nesta sexta-feira (24) em protesto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

A nota, assinada pela Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), diz que a decisão do governo federal põe milhões de empregos em risco e se deu sem debate com o movimento sindical, "sobretudo dos setores mais afetados".

Entidades empresariais também mostram preocupação com a decisão do governo federal, e o Congresso Nacional já se mobiliza para derrubar o veto de Lula ao projeto. (saiba mais abaixo)

A desoneração da folha permite que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Essa regra valeria até 31 de dezembro de 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto nesta quinta-feira (23).

As centrais sindicais afirmam que desonerar a folha de pagamento é uma questão de "sensibilidade social" e que a equipe econômica comete "um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade".

"O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade", diz a nota.

"Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano", afirma a nota.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal representante do varejo no Brasil, também se manifestou e disse que recebeu com preocupação a decisão do governo.

"Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida", diz a entidade em nota.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) "lamentou profundamente" o veto e diz que há risco de sobrecarga dos custos do setor, gerando aumento de preços e impactando a capacidade de consumo da sociedade.

"Para a entidade, a decisão contraria a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho. Dificulta, ainda, a competitividade do setor industrial, jogando contra a estabilidade dos preços", diz a associação em nota.

O que é a desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.

Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:

• indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
• serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
• transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
• construção (construção civil e pesada).

Um estudo das entidades sindicais mostra que setores desonerados tiveram um crescimento de vagas da ordem de 15,5% nos últimos quatro anos, enquanto o grupo de empresas que foram reoneradas tiveram taxa de 6,8%.

Além disso, os dados mostram que, sem a desoneração da folha neste período, os 17 setores teriam deixado de gerar 670 mil vagas formais.