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porto velho, sábado 21 de setembro de 2024
PORTO VELHO RO - A promotora de Justiça da Educação em Porto Velho, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, esteve reunida na tarde desta terça-feira (1/10) com o secretário de Estado de Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para avaliar as medidas que estão sendo adotadas para garantir o retorno do serviço de transporte escolar terrestre na zona rural de Porto Velho, desde que foi decretada pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia, a intervenção da empresa Comércio e Serviços Freitas Importação e Exportação Eirelli, contratada pelo município de Porto Velho para prestar o serviço.
Segundo a equipe da SEDUC, após quase um mês de intervenção, a situação está sob controle e todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para que os ônibus escolares voltem a circular na maior brevidade de tempo possível. Dos 145 ônibus contratados pelo município, até agora, a equipe de intervenção localizou apenas 76 ônibus e, destes, ao menos 10 tiveram que passar por consertos pois estavam em situação precária. Há informações, ainda, de existência de 12 ônibus em Rio Pardo e mais 23 em União Bandeirantes, sendo que alguns destes também precisarão de reparos.
A equipe de intervenção também está regularizando o pagamento dos trabalhadores da empresa, mas foi necessário fazer o levantamento um a um já, que foram identificados pagamentos efetuados de forma irregular. De cerca de R$ 1,020 milhões depositados na conta judicial da intervenção, foram gastos cerca de 650 mil para pagamento de pessoal e gastos com peças e aquisições de pneus para garantir a circulação dos ônibus de forma segura.
A promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado explicou que quanto ao retorno das aulas, para os alunos que não iniciaram o ano letivo, o calendário só será definido quando houve um quadro real dos números de ônibus que estarão aptos a circular.
Na segunda-feira (29/9), o próprio secretário de Educação esteve reunido com um grupo de pais que fecharam a BR 364 para protestar e pedir o retorno do transporte escolar e que, a partir de agora, vão atuar como fiscais da intervenção para verificar in loco a situação dos ônibus e, assim, contribuir para a continuidade do serviço de transporte escolar.
Fonte: Ascom MP
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