BRASIL - A crescente capacidade da inteligência artificial em reproduzir estilos artísticos consagrados, como a "trend" de transformar fotos nos icônicos traços do Studio Ghibli, que inundou as redes sociais, trouxe à tona um debate sobre os limites da tecnologia no campo dos direitos autorais e da arte.

Sobre o tema, ouvimos o advogado Antonio Curvello, sócio de Daniel Advogados, e especialista em propriedade intelectual.

O causídico explica que não há previsão legal específica sobre o tema. É aplicável, no caso, a lei de direitos autorais, de 1996.

Advogado explica lacuna legal sobre criações da IA inspiradas em arte.(Imagem: Freepik/Arte Migalhas)

O que é o Studio Ghibli?

O Studio Ghibli é um renomado estúdio de animação japonês, fundado em 1985 por Hayao Miyazaki, Isao Takahata e Toshio Suzuki. Conhecido por filmes que combinam elementos de fantasia com temas profundos, como "A Viagem de Chihiro" e "Meu Amigo Totoro", o estúdio também possui o Museu Ghibli, uma atração popular em Tóquio. Seu impacto cultural estende-se globalmente, influenciando cineastas e animadores ao redor do mundo.

"Efeito Ghibli"

A "trend" de transformar fotos em imagens no estilo de desenho do Studio Ghiblin virou febre a partir da última terça-feira, 25, quando a OpenAI lançou uma atualização de sua tecnologia de geração de imagens, integrada ao GPT-4o, que facilita a criação de imagens nesse estilo. O sucesso da novidade foi enorme, e as redes sociais foram inundadas por imagens no estilo do desenho japonês.

A repercussão foi tão grande que até o CEO da OpenAI, Sam Altman, entrou na brincadeira. Ele fez uma publicação na plataforma X comentando a tendência e brincou sobre a ironia de passar anos investindo no desenvolvimento da inteligência artificial, apenas para ser transformado em uma ilustração estilizada. Até sua foto de perfil foi alterada para essa imagem.

Direitos autorais

Segundo o advogado Antonio Curvello, a legislação brasileira ainda é silente sobre a questão da criação de imagens por IA com determinado estilo artístico. Neste caso, aplicam-se as regras gerais previstas pela lei de direitos autorais de 1996. "Nela, todo uso de obra artística, salvo algumas exceções específicas, precisa ser autorizado pelo titular, sob pena de responsabilização por uso não indevido e de indenização."

A lei, no entanto, protege obras materializadas, e não estilos artísticos ou ideias.

O especialista entende que "a reprodução de um estilo pode configurar a reprodução parcial de específicos elementos de obras artísticas protegíveis", o que, eventualmente, pode ser considerado um ato de concorrência desleal, mas não violação de direito autoral.

"Por mais que a reprodução de um estilo possa não ser uma violação ao direito autoral, pode-se argumentar que ela coloca o competidor numa vantagem econômica injusta."

Para estes casos, o especialista pontua que as medidas legais existentes ainda são as tradicionalmente aplicadas a qualquer infração de direito autoral, que incluem reparação financeira e cessação da infração.

No entanto, Curvello destaca a dificuldade dos artistas em detectar o uso não autorizado de suas obras, já que as informações sobre o uso pela IA geralmente estão nas mãos dos desenvolvedores.

Antonio Curvello também pontua a complexidade da questão da autoria de obras criadas por IA. "Há, primeiro, o debate se obras geradas por IA são passíveis de proteção por direito autoral. Isto pois, numa interpretação literal da norma, a lei de direitos autorais só protegeria obras criadas pelo ser humano."

Reforma legislativa?

Curvello explicou que tramita no Congresso o PL 2.338/23, de autoria do senador Rodrigo Pacheco. O texto foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado e remetido à Câmara dos Deputados para análise.

Neste PL, há a obrigação de informação e de transparência - isto é o desenvolvedor de IA deve publicar, em site, as obras artísticas que foram utilizados nos processos de desenvolvimento dos sistemas de IA.

Há, também, a obrigação de se remunerar os artistas.

No exterior

Antonio explica que a discussão global sobre o tema segue um caminho similar ao do Brasil. Tanto no Europa quanto nos EUA, os primeiros casos se alinham com o ordenamento brasileiro, no sentido que não estariam protegidas por direitos autorais obras integralmente feitas pela IA, sem o input humano. "Seria necessário alguma interferência criativa suficiente."

Já na parte da remuneração dos artistas cujas obras integram a base de dados de uma IA, há também o movimento de se remunerar os artistas das obras originárias.

"Insulto à vida"

Diante da repercussão do tema, fãs resgataram declarações antigas de Hayao Miyazaki, cofundador do Studio Ghibli, que, em 2016, já demonstrava aversão à IA. Naquele ano, ao ver um exemplo de animação gerada por computador, ele reagiu: "Estou completamente enojado. Se você realmente quer fazer coisas assustadoras, pode ir em frente e fazer. Eu nunca desejaria incorporar essa tecnologia ao meu trabalho. Eu sinto fortemente que isso é um insulto à própria vida".

Acerca da polêmica, a porta-voz da OpenAI Taya Christianson manifestou-se em um comunicado por e-mail, no qual afirmou que "nosso objetivo é dar aos usuários o máximo de liberdade criativa possível". "Continuamos a impedir gerações no estilo de artistas vivos individuais, mas permitimos estilos de estúdio mais amplos - que as pessoas usaram para gerar e compartilhar algumas criações originais de fãs verdadeiramente encantadoras e inspiradas."