Porto Velho, RO – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (13), a Ação Cautelar impetrada pela prefeita cassada de Pimenta Bueno Juliana Roque (PSB), à qual ela pede a reversão da decisão que lhe tirou do mandato, e sobre as novas eleições serão realizadas no próximo dia 09 de dezembro de 2018. O relator do processo que está na pauta da sessão ordinária do TSE é o ministro Jorge Mussi.

A cassação do diploma de Juliana e do vice dela Luiz Henrique Sanches Lima (PSB) foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) no último dia 4 de outubro por quatro votos a três pela 9ª Vara Eleitoral de Pimenta Bueno, que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de que teriam feito a contração de quatro ‘formiguinhas’ e recebido uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil. Mas a decisão cabe recurso.

O esposo de Juliana, deputado estadual Cleiton Roque também estava sendo investigado no processo, o qual era considerado o responsável pela contratação das formiguinhas.

Todos os envolvidos haviam se tornado inelegíveis por oito anos. Em 2017, a prefeita e o vice ficaram afastados dos cargos durante quatro dias. Porém, a Justiça Federal emitiu uma liminar, permitindo que reassumissem as funções até que o processo fosse julgado.

De acordo com o advogado de defesa Nelson Canedo, o deputado estadual Cleiton Roque (PSB), marido de Juliana, foi absolvido. 
Embargos

“Essa decisão do TRE de quatro votos a três foi apertada. Agora, vamos aguardar a publicação e negar embargo de declaração. Por isso, Juliana pode permanecer no cargo. Se não conseguirmos vitória no embargo de declaração, vamos buscar um recurso especial no TSE”, afirma.

Canedo explica, ainda, que em situações onde as decisões dos tribunais regionais são apertadas, o TSE costuma dar liminar para que a prefeita permaneça no cargo.

“Eles não aceitam a alternância na administração pública, pois entendem que é prejudicial ao próprio município. Essa ação tem várias peculiaridades. Então, se seguir a jurisprudência do TSE, será possível obter a reversão entre as liminares”, acredita o advogado.

Padre Ton

Também nesta ter-feira, o plenário do TSE julga em sessão ordinária, Mariton Benedito de Holanda (Padre Ton PT/RO), ex-deputado federal que teve registro indeferido pelo TRE/RO, mas obteve 21.488 votos, em razão das condenações em primeira e segunda instância por irregularidades denunciadas em uma ação civil pública de 2009.

Ele foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa com dano ao erário quando era prefeito de Alto Alegre dos Parecis acusado de utilizar recursos públicos, confeccionar adesivos e fixar em veículos oficiais materiais de autopromoção que beneficiam o partido.

Ton foi condenado ao ressarcimento dos valores gastos, pagamento de multa e teve suspensos os direitos políticos por cinco anos.

PSL

Ainda na pauta de julgamento do TSE nesta terça-feira (13) o PSL de Rondônia, partido do governador eleito coronel Marcos Rocha, que está com processo que pode mudar a composição da Assembléia Legislativa de Rondônia, passando a condição de não eleitos os deputados: federal, Coronel Crisóstomo; e estadual, Sargento Eyder Brasil; ambos do partido.

O MPE recorreu ao TSE alegando que o partido não obedeceu à cota de 30%  mulheres na eleição proporcional e a presidente do TSE resolveu colocar em pauta todos os julgamentos que se referem ao assunto.

Se os ministros do TSE reconhecerem o Recurso Especial do Ministério Público Eleitoral os votos conseguidos pelo partido em Rondônia para federal e estadual serão anulados e os eleitos entram na condição de não eleitos. Com isso será feito novamente o quociente eleitoral e a composição da bancada entra Pastor Valadares (PSC-RO) e na Assembléia Legislativa entra o Ribamar Araújo (PR).

Fonte: oobservador