O deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO) condenado por corrupção passiva a 6 anos, 10 meses e 6 dias de prisão, foi mais um beneficiado pela Justiça e autorizado a cumprir a pena em regime semiaberto. De acordo com a decisão, o parlamentar vai trabalhar na Câmara dos Deputados durante o dia e voltar à noite para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A autorização foi atendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Nilton Capixaba é o terceiro deputado preso e autorizado a trabalhar na Câmara desde o ano passado. De lá pra cá, o mesmo já aconteceu com Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).

Nilton Capixaba teve os últimos recursos de seu caso julgados pela Segunda Turma do STF na semana passada. O início da pena foi determinado por decisão unânime do colegiado na terça-feira (6). Ele se entregou à Polícia Federal (PF) no último fim de semana.

O deputado foi condenado por fazer parte da chamada “Máfia das Sanguessugas”, que fraudava licitações e desviava recursos de emendas parlamentares que deveriam ser destinados à compra de ambulâncias para beneficiar a empresa Planam.

O caso foi descoberto em 2006 e Capixaba virou réu cinco anos depois, em 2011. Na época em que o esquema foi descoberto, a PF estimou que o esquema das Sanguessugas movimentou aproximadamente R$ 110 milhões.

A Operação

A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2006. Na ocasião, 48 pessoas foram presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos. Todos respondem aos processos em liberdade.

De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus), a máfia das ambulâncias causou um prejuízo de pelo menos R$ 15,5 milhões aos cofres públicos. Para os auditores, houve superfaturamento em 70% dos convênios analisados.

Segundo as investigações, o grupo era liderado pelos empresários Luiz Antônio Vedoin e Darci Vedoin, donos da Planam, que pagavam propina a parlamentares em troca de emendas destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares.

Ainda de acordo com a denúncia, um grupo de parlamentares viabilizava a aprovação das emendas e intercedia nas Prefeituras para direcionar as licitações para as empresas da família Vedoin vencerem as disputas. Os pagamentos eram feitos muitas vezes por meio de intermediários para dificultar a identificação dos envolvidos.

CPI

No Congresso, a operação policial resultou na abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. A CPI das Ambulâncias ou dos Sanguessugas, pediu o indiciamento de 72 parlamentares, sendo três senadores, mas nenhum foi cassado.

Entretanto, em outubro de 2006, cinco deputados se reelegeram. Dois senadores continuaram com o mandato, que estava na metade. No Judiciário, foram abertas centenas de ações criminais e de improbidade administrativa contra a família Vedoin, prefeitos e parlamentares. Os procedimentos foram fruto da investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

Com informações do congressoemfoco