PORTO VELHO-RO: Chegando a um feito nunca antes atingido por nenhuma gestão, a Prefeitura de Porto Velho, ao longo dos oito anos de mandato, baterá a marca de 20 mil imóveis regularizados até o fim de 2024. Trata-se de um marco histórico que possibilitou que 80% do município tivesse suas áreas regularizadas através do trabalho da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). Uma realização marcante que devolveu a dignidade daqueles que esperaram por um longo tempo, a escritura de suas propriedades.

A regularização fundiária permite que as áreas tenham a possibilidade de receber investimentos de infraestrutura, segurança jurídica, valorização imobiliária da região, estímulo ao desenvolvimento econômico e fortalecimento da confiança no cidadão. Em Porto Velho, a regularização fundiária nunca tinha sido tratada com prioridade do executivo municipal e hoje, orgulhosamente, divulga essa marca com o sentimento de dever cumprido.

Edemir Brasil, titular da pasta da Semur, destaca que a gestão Hildon Chaves foi marcada por uma revolução no setor da regularização fundiária, atingindo quase a totalidade das áreas urbanas e distritos de Porto Velho, um feito memorável uma vez que o processo de regularização fundiária requer driblar desafios por inúmeros fatores como a formação territorial do estado, que teve áreas desmembradas dos estados de Mato Grosso e Amazonas, a mudança do Território Federal do Guaporé para o Território Federal de Rondônia, entre outros desafios que a atual gestão enfrentou.

“A regularização fundiária em Porto Velho é uma demanda que precisa de apoio, é necessário que seja tratada como uma política de estado, não uma política de governo, que tem que ser dado continuidade a esses avanços que ocorreram nesses oito anos, para que quem sabe daqui a 10, 15 anos, toda a problemática de regularização, seja resolvida”, enfatizou.

De acordo ainda com Brasil, ele acredita que as ações nesse novo cenário tem que ser concentradas no estado de Rondônia, pois o estado nunca tinha conseguido regularizar áreas de propriedades do estado em Porto Velho, regularizar áreas da União Federal e tão pouco, regularizar áreas de propriedade de terceiro.

Tecnologia promovendo avanços

Uma das responsáveis pela marca histórica dos 20 mil escrituras entregues na capital e nos distritos, foram as ferramentas tecnológicas que impulsionaram os avanços do processo de regularização fundiária em Porto Velho.

“A Prefeitura hoje tem o Hardware e Software que facilita o processo, tem equipamentos de última geração para fazer a regularização fundiária de forma direta e uma gama de sistemas que foram adquiridos e desenvolvidos ao longo desses últimos anos, começando pela ferramenta e-pmpv, que é o famoso processo eletrônico que trouxe uma revolução para o sistema, promovendo uma maior agilidade, eficiência e gestão dos processos de regularização fundiária”, explicou o secretário da Semur, Edemir Brasil.

Benefícios

O imóvel regularizado, com certidão de inteiro teor no cartório, possibilita duas vertentes: a vertente coletiva, que é o desenvolvimento econômico como um todo. “Quando regulariza um bairro, se regulariza também uma rua e com uma rua regularizada, conseguimos colocar emendas para investimentos federais e estaduais, onde se poderão fazer melhorias como drenagem, pavimentação e outros. Um grande exemplo, é o bairro Lagoa que obteve investimento e foi regularizado, outro exemplo é a estrada do Areia Branca, que foi regularizada e revitalizada e ainda a estrada dos Periquitos, entre tantos outros. A outra vertente é a coletiva: que a partir do momento que é regularizado, passa a valer 30% a mais do valor econômico”, explicou Brasil.

Confira aqui a relação de todas as áreas regularizadas em Porto Velho.

Ao obter a escritura de seu imóvel, o cidadão com a certidão registrada em cartório, com a certidão do inteiro teor (documento que apresenta todas as informações sobre um imóvel, como localização, proprietário, datas de registros e averbações), podem, por exemplo, solicitar financiamentos para reforma e ampliação de suas moradias. Os municípios também aumentam a arrecadação, a economia local é incentivada, entre outras vantagens. Também é uma importante ferramenta de cidadania, dignidade e compromisso com o desenvolvimento urbano.