STJ afasta prisão que não respeitou decisão do STF sobre 2ª instância

Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde...

Empresa que demitiu funcionário com câncer de pele maligno é condenada

O motorista trabalhou por seis anos, mas foi dispensado após descobrir o câncer de pele

Trajeto entre casa e trabalho não conta para concessão de hora extra, diz TST

O trabalhador pedia que fosse computado para o intervalo intrajornada o tempo que levava entre sair de sua casa e chegar à empresa...

Empresa deve bancar tratamento de ex-funcionário com depressão grave

O autor recorreu, alegando que a jornada de trabalho cansativa contribuiu para o desenvolvimento de sua doença mental.

TJ determina que Município e Estado forneçam alimentos a adolescente com paralisia cerebral

Em razão de o adolescente, representado por sua mãe, ser de uma família carente de recursos financeiros, a Ação de Obrigação de Fazer foi movida pela Defensoria Pública.

Indenização por acidente de trabalho não compõe patrimônio comum do casal

As partes chegaram a um acordo quanto ao reconhecimento e dissolução da união estável, partilha dos bens incontroversos, regulamentação das questões afetas à guarda...

Banco deverá indenizar cliente que teve descontos indevidos em benefício previdenciário

Apenado que levou tiros durante fuga não tem direito a indenização do Estado

O apelante ingressou com recurso buscando a reforma da sentença, a fim de que sejam julgados procedentes os pedidos da ação inicial...

Mesmo sem anuência da seguradora em acordo, segurado deve ser reembolsado

A seguradora foi condenada a reembolsar R$ 13,3 mil.

Plano de saúde é condenado por não custear acompanhante de paciente

O paciente entrou com ação e alegou que a empresa não cobriu a estadia da acompanhante, somente a sua, mesmo com necessidade clara de ser acompanhado.