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porto velho, domingo 24 de agosto de 2025
O autor do crime informou que aceitava a pena e não tinha interesse de recorrer, por isso, a sentença transitou em julgado na mesma data.
O prazo se esgotou no dia 23 de setembro do ano passado.
Pelo texto, pagamento deverá ser feito até o 7º dia útil do mês, e não mais no 5º dia útil.
A ex-parlamentar responde, junto com mais oito acusados, pela morte do pastor, executado a tiros, em junho de 2019..
Ele ressalva, no despacho, que os artistas, "individualmente", têm a garantia à ampla liberdade de expressão prevista na Constituição.
Autoridades já decretaram a prisão de diretora, que ainda não se apresentou à polícia. Ela alega inocência e ser vítima de armação
Neisser também critica a imposição da multa: "Mesmo com relação à organização do evento, não se pode exigir que sejam responsáveis por atos de terceiros".
A decisão tem repercussão geral (Tema 1.157) e vale para todas as instâncias inferiores.
Ministro do TSE Raul Araújo decidiu monocraticamente proibir manifestações eleitorais
Outro fundamento foi o fato de que o acidente não resultara em invalidez permanente, pois, depois da recuperação, o jogador havia voltado às atividades profissionais.
