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porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
2ª Câmara Cível rejeitou, por unanimidade, recurso em apelação da operadora e manteve sentença
Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial que tentava afastar decisão do Judiciário que entendia como transmissível...
Acompanharam o voto do relator, o desembargador Daniel Lagos e a juíza convocada Inês Moreira da Costa.
Ele havia sido demitido após ser condenado a pena de 6 anos de reclusão por manter relações sexuais com adolescentes, e por manter armazenado material fotográfico .
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela Fazenda Nacional contra decisão em mandado de segurança...
Desembargador justificou que o pedido apresentava somente o RG de Elmi Evangelista, sem documentos relacionados ao caso
Esta foi a tese de repercussão geral proposta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal em um recurso que está em julgamento no Plenário Virtual...
Ação passou a ser realizada de forma constante e com ajuda da tecnologia
De acordo com a 3ª Turma, os valores investidos na formação do montante que depois se transformará em pensão não se enquadram nessa descrição se a previdência privada...
A reflexão é do criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados.
